O que é? É o instrumento jurídico pelo qual se põe fim ao casamento. Se um casal quer se separar, é pelo divórcio que vão conseguir a dissolução do casamento. Como iniciar? O casal decide se separar, o caminho jurídico é o divórcio. Pode ser feito de diversas formas, e […]
Direito de Família
4 posts
A maioridade civil dos filhos (dezoito anos de idade), por si só, não é suficiente para cessar a obrigação de alimentos (pensão para filhos). Será necessária uma intervenção judicial no processo que determinou a medida, em função da mudança nos pressupostos para o pagamento da pensão alimentícia que a partir […]
A união estável é uma relação afetiva de convivência pública e duradoura entre duas pessoas, do mesmo sexo ou não, com o objetivo de constituição de família. Os elementos caracterizadores da união estável são: a) Publicidade – Tem que ser uma relação pública, ou seja, não clandestina. b) Continuidade – […]
Dispondo a família de formatações das mais diversas, também o direito das famílias precisa ter espectro cada vez mais abrangente. Por estar voltado à tutela da pessoa, se diz que o direito das famílias é personalíssimo. Adere indelevelmente à personalidade de seus membros, em virtude da posição que ocupam na […]